A Justiça do Distrito Federal bloqueou R$ 106 mil das contas do governador Ibaneis Rocha (MDB), do secretário de Saúde Osnei Okumoto, do ex-secretário Francisco Araújo Filho e do prefeito de Corrente (PI), como medida cautelar para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos do DF. A decisão foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública com base na ação popular ajuizada por integrantes do PSol, entre eles Marivaldo Pereira e Fátima Sousa.

Com base na Lei de Acesso à Informação, Marivaldo havia obtido os dados detalhados dos itens doados: 10 mil luvas, 12.560 máscaras N95 e 50 galões de álcool gel 70%, totalizando R$ 106.201,44 — exatamente o valor bloqueado. Os réus sustentaram que a doação se baseou em interesse social e que havia estoque suficiente no DF, mas a Justiça entendeu ser necessário manter o bloqueio preventivo enquanto o mérito da ação não era julgado.

A decisão foi posteriormente mantida pela desembargadora Ana Cantarino do TJDFT, que negou recurso do GDF para suspender a medida.

Veículo: CB Poder / Correio Braziliense
Data: 10 de maio de 2021

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