O governo federal publicou no Diário Oficial da União a nomeação de Marivaldo Pereira para a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Bacharel em Direito e mestre em Direito Processual Civil pela USP, Marivaldo é auditor federal de Finanças e Controle do Tesouro Nacional e havia ingressado no MJSP em janeiro de 2023 como secretário de Acesso à Justiça, cargo criado pelo então ministro Flávio Dino.

A SAL é responsável pela articulação legislativa da pasta com o Congresso Nacional, coordenando a tramitação de projetos estratégicos do governo — como o PL Antifacção e a PEC da Segurança Pública — e formulando as posições institucionais do MJSP em debates de alto impacto. A nomeação substituiu Elias Vaz de Andrade, que havia pedido exoneração do cargo. Concomitantemente, a advogada Angelita da Rosa foi nomeada secretária-executiva adjunta.

Veículo: Ministério da Justiça e Segurança Pública (Gov.br)
Data: 02 de agosto de 2024

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