Em entrevista exclusiva à revista IstoÉ, o secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, atacou com veemência o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) ao Projeto de Lei Antifacção. Para o secretário, o texto é “um verdadeiro presente às organizações criminosas”, pois restringe a atuação da Polícia Federal ao exigir que investigações sobre facções em âmbito estadual dependam de comunicação prévia à delegados de polícia civil ou ao Ministério Público local.
Marivaldo classificou o relatório como a “nova PEC da Blindagem”, em alusão a proposta que no passado tentou dificultar investigações contra figuras políticas. O secretário criticou ainda a falta de diálogo: o relator foi escolhido e apresentou o texto em apenas duas horas, sem qualquer consulta ao Ministério da Justiça. “O projeto de Derrite tem inconstitucionalidades, erros técnicos grosseiros e pode provocar um caos jurídico em todo o sistema de combate às organizações criminosas”, declarou. O governo anunciou que trabalharia até o esgotamento dos recursos regimentais para reverter o texto.
Veículo: IstoÉ
Data: 12 de novembro de 2025