Há 20 anos, a Lei Maria da Penha se consolidou como um marco histórico na defesa e na proteção das mulheres brasileiras, salvando vidas e combatendo a impunidade.

A lei 11.340/06 é a principal legislação brasileira criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sancionada em 7 de agosto de 2006, ela define os tipos de violência, estabelece medidas protetivas de urgência.

Mais do que punir os agressores, a legislação nos lembra da urgência de redes de apoio estruturadas, acolhimento e políticas públicas eficazes em todas as regiões do Distrito Federal. Nenhum passo atrás na garantia dos nossos direitos!

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