Este termo explica as regras para quem deseja participar de forma voluntária das atividades cívicas relacionadas à pré-campanha de Marivaldo Pereira.

A participação é livre, consciente e não remunerada.

 

1. Participação voluntária

A colaboração acontece por iniciativa da própria pessoa interessada.

A atuação é voluntária e:

• não cria vínculo empregatício
• não gera relação de trabalho, sociedade ou representação
• não estabelece obrigação de carga horária
• não exige exclusividade
• pode ser encerrada a qualquer momento pelo(a) voluntário(a)

2. Não há pagamento ou promessa de benefício

A participação não gera:

• salário
• ajuda de custo obrigatória
• reembolso garantido
• prêmio, comissão ou pagamento de qualquer tipo

Também não existe promessa de:

• contratação futura
• cargo em campanha
• função pública
• benefício político ou pessoal

3. Finalidade do voluntariado

A colaboração tem caráter cívico e participativo, podendo envolver:

• mobilização social e comunitária
• apoio a eventos e reuniões
• divulgação de conteúdos informativos
• apoio em atividades digitais
• organização de apoiadores em sua região

A atuação pode ser online ou presencial.

 

4. Autonomia e responsabilidade pessoal

O(a) voluntário(a) age por conta própria.

Isso significa que:

• é responsável por suas falas, atos e publicações
• não pode falar oficialmente em nome da pré-campanha sem autorização
• não pode usar o nome de Marivaldo Pereira para fins pessoais, comerciais ou ilegais

A coordenação da pré-campanha não se responsabiliza por atitudes individuais que descumpram a lei ou este termo.

 

5. Conduta esperada

Ao participar, o(a) voluntário(a) se compromete a:

• respeitar as leis eleitorais, civis e penais
• agir com respeito, ética e civilidade
• não praticar assédio, discriminação, violência ou discurso de ódio
• não divulgar informações falsas

 

6. Uso de imagem, voz e nome

Durante atividades da pré-campanha, podem ser feitos registros em foto, vídeo ou áudio.

Ao participar, o(a) voluntário(a) autoriza, de forma gratuita, o uso de sua:

• imagem
• voz
• nome

Esses materiais podem ser utilizados em conteúdos informativos, institucionais, políticos e de mobilização, sem finalidade comercial e sem pagamento.

 

7. Materiais produzidos pelo voluntário

Conteúdos criados de forma voluntária para a pré-campanha (textos, artes, fotos, vídeos e similares) podem ser utilizados pela equipe para comunicação e mobilização, sem geração de pagamento ou direitos autorais remunerados.

 

8. Proteção de dados

Os dados informados serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), exclusivamente para organização, comunicação e mobilização, conforme a Política de Privacidade do site.

9. Encerramento da participação

A participação pode ser encerrada:

• pelo(a) voluntário(a), a qualquer momento
• pela coordenação, em caso de descumprimento deste termo ou da legislação

10. Declaração

Ao integrar o Time do Marivaldo, a pessoa declara que:

• participa por livre vontade
• entende que não há vínculo de trabalho
• não espera pagamento ou benefício
• concorda com o uso de imagem e com as regras acima